Termos e Condições

Termos e Condições da eShop Digimúsica

 

 1.Registo

Para que possa ser cliente do site www.digimusica.pt deverá proceder ao seu registo. Neste registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contactos que se mostre necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.

 

2. Password

O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave escolhida por este. Deverá manter a palavra-chave estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros.

2.2 - É inteiramente responsável pelo uso da sua palavra-chave bem como quaisquer encomendas efectuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento e por toda a informação que recebermos através do seu endereço de email e/ou palavra-chave.

2.3 – Deverá avisar de imediato a Digimúsica, Lda., da utilização não autorizada do seu email e/ou palavra-chave ou de qualquer outra situação do seu conhecimento que possa por em causa a segurança do website.

 

3. A Minha Conta

3.1 - O utilizador deste website é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome do utilizador e password) por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.

3.2 - Através do menu “A Minha Conta” poderá efetuar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços, consultar encomendas efectuadas ou alterar a sua password.

3.3 - Em situações de utilizações indevidas do site e independentemente do procedimento legal aplicável, a Digimúsica, Lda. reserva-se o direito de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.

 

4. Política de Segurança e Confidencialidade

4.1 - A Digimúsica, Lda. reconhece a importância de proteger os dados pessoais, assim garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.

4.2 - A Digimúsica, Lda. não divulga nem vende os dados dos seus clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo utilizada apenas para comunicação com o Cliente e o processamento das suas encomendas, nomeadamente pagamento, expedição e assistência pós-venda.

4.3 - Todos os clientes têm direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados, manifestando expressamente essa vontade através dos seguintes meios:

  • Email: eshop@digimusica.pt
  • Carta: Digimúsica, Lda. Rua dos Aliados, 26-A 2080-116 ALMEIRIM
  • Através do Telefone nº 243 591 445, nos dias úteis, das 15.00h às 20:00h.

 Pode, também, utilizando os mesmos canais, manifestar a qualquer momento a sua vontade de não receber qualquer tipo de comunicação ou de deixar de fazer parte da base de dados da Digimúsica, Lda.

 

 

4.1 Declaração de proteção de dados

Estas diretivas de proteção de dados descrevem de que forma a Digimusica, Lda.,  trata os dados que nos fornece através da utilização do nosso Web site e os protege ao abrigo do Regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD).

A segurança dos dados pessoais como o nome, morada, número de telefone e e-mail são uma preocupação séria e importante, na nossa empresa. Como tal, levamos a cabo as nossas atividades Web de acordo com as leis aplicáveis no que respeita à proteção e segurança de dados. Em seguida, damos-lhe conhecimento das informações que processamos.

Dados pessoais/tipos de utilização

Fundamentalmente, a proteção dos seus dados pessoais é, para a Digimusica, Lda., da mais alta importância. A decisão de nos fornecer estes dados, no âmbito de um registo, um questionário ou algo semelhante, é sua. Estas informações são relevantes para o seu pedido, mas só nos são fornecidas por si, mediante sua livre vontade. Aplica-se uma exceção aos casos em que não tenha sido possível obter consentimento prévio, por motivos factuais, e o tratamento dos dados seja permitido por lei.

Base legal para o tratamento de dados pessoais

Sempre que o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD serve de base legal ao processamento de dados pessoais.

No caso de o tratamento ser necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, serve de base legal o art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Tal aplica-se também ao tratamento necessário para diligências pré-contratuais.

Nos casos em que o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Digimusica, Lda. esteja sujeita, serve de base legal o art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.

Se o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, serve de base legal o art. 6.º, n.º 1, alínea d) do RGPD.

Se o tratamento for necessário para salvaguardar os interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular aplica-se como base legal para o processamento o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Apagamento de dados e duração da conservação

Os dados pessoais do titular são apagados ou bloqueados, consoante a finalidade da conservação. Além disso, pode existir conservação se tal for previsto pela autoridade legislativa europeia ou nacional em regulamentos da UE, leis ou determinações semelhantes às quais o responsável pelo tratamento esteja sujeito. O bloqueio ou apagamento dos dados ocorre também quando expira o prazo determinado pelas normas referidas, a menos que exista a necessidade de conservar os dados para conclusão ou execução de um contrato.

Intercâmbio de dados/relações contratuais com parceiros/terceiros

Além dos tipos de utilização acima descritos, a Digimusica, Lda. partilha os seus dados com terceiros, envolvidos no processamento das suas encomendas ou pedidos. Por exemplo, se submeter uma encomenda através do nosso Web site, iremos transmitir as informações da sua encomenda a empresas parceiras e contratantes da Digimusica, Lda., que processam e entregam a sua encomenda. Os dados só são transmitidos se tal for necessário para dar resposta à sua encomenda, fazer a entrega ou processar um pedido. Transmitiremos também dados pessoais a terceiros sempre que a tal sejamos obrigados.

Dados obtidos automaticamente através do nosso Web site/dados de utilização

Acolhemos com agrado todos os utilizadores que visitam e utilizam a nossa página, de forma gratuita, e consultam os produtos oferecidos. Quando visita o nosso Web site, registamos os seguintes dados gerais de utilização, a fim de verificar que páginas no nosso Web site visita e durante quanto tempo o consulta:

  • Informações sobre o tipo de navegador e a versão utilizada
  • O sistema operativo do utilizador
  • O endereço IP do utilizador
  • Data e hora de acesso
  • Web sites a partir dos quais o sistema do utilizador o conduz à nossa página de Internet
  • Serviços e funções utilizados no nosso Web site

 

Estes dados são agregados com os dados de utilização de todos os visitantes do nosso Web site com vista à medição do número de visitantes, o tempo médio de permanência no nosso Web site, as páginas consultadas, etc. Estes dados recolhidos por nós são agregados e utilizados exclusivamente para finalidades internas.

 

A base legal para a conservação temporária de dados e ficheiros de registo é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

 

Utilizamos estes dados agregados para avaliar os nossos produtos e serviços, incluindo as novidades que disponibilizamos através do nosso Web site e para medir a utilização do nosso Web site e melhorar o seu conteúdo, em geral.

A conservação temporária do endereço de IP pelo sistema é necessária para apresentar a página Web no computador do utilizador. Para tal, temos de manter o endereço IP do utilizador durante a sessão.

A conservação em ficheiros de registo é realizada de modo a assegurar a funcionalidade da página Web. Além disso, utilizamos os dados para otimização da página Web e para garantia de segurança dos nossos sistemas de tecnologia de informação. Neste âmbito, subsiste o nosso interesse legítimo no processamento de dados, ao abrigo do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Os dados serão apagados assim que deixem de ser necessários para a finalidade para que foram recolhidos. No caso da conservação de dados em ficheiros de registo, tal ocorre, no máximo, após sete dias. É possível estender a duração da conservação. Neste caso, os endereços IP do utilizador são apagados ou alienados, de modo a que deixe de ser possível a referenciação do cliente que efetua a consulta.

A recolha de dados para disponibilização do Web site e a conservação dos dados em ficheiros de registo é estritamente necessária para a utilização da página de Internet. Não existe qualquer possibilidade de oposição por parte do utilizador.

Os anúncios publicitários de terceiros ou ligações a outros Web sites que são apresentados no nosso Web site recolhem também dados de utilização, sempre que clica nestes ou segue as instruções neles contidas. Não temos nenhum controlo sobre os dados obtidos voluntária ou involuntariamente através de anúncios ou Web sites de terceiros. Se não estiver de acordo com a recolha e utilização dos seus dados, recomendamos que visualize as diretivas relativas à proteção de dados (“políticas de privacidade”) dos Web sites publicitados.

Cookies

À semelhança de vários outros Web sites comerciais, a Digimusica,Lda. utiliza a tecnologia amplamente conhecida como “cookies” para recolher dados sobre a sua utilização do Web site e para assegurar que a sua visita decorre sem problemas.

Cookies são ficheiros de texto que são guardados no navegador de Internet ou no sistema informático do utilizador, a partir do navegador. Sempre que um utilizador acede a um Web site, pode ser guardado um cookie no sistema operativo do utilizador. Este cookie contém uma sequência de caracteres única que permite uma identificação inequívoca do navegador aquando de um novo acesso ao Web site.

Os nossos cookies não divulgam nem contêm nenhuns dados pessoais. Os cookies não conseguem ler nenhuma informação no seu computador nem interagir com outros cookies no seu disco rígido. No entanto, os cookies permitem-nos reconhecer o utilizador numa visita posterior ao nosso Web site.

Os seguintes dados são guardados nos cookies:

  • Definições de idioma
  • Se aplicável, definições de volume do som
  • Artigo num carrinho de compras
  • Nome a apresentar para avaliações de cliente

 

A base legal para o processamento de dados pessoais mediante utilização de cookies necessários por motivos técnicos e cookies para efeitos de análise é o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

A finalidade da utilização de cookies necessários por motivos técnicos é simplificar a utilização do Web site para o utilizador. Algumas funções da nossa página de Internet podem não ser disponibilizadas sem a utilização de cookies. Para tal, é necessário que o navegador seja reconhecido, mesmo após uma mudança de página.

 

Utilizamos cookies para os seguintes fins:

  • Carrinho de compras
  • Marcadores
  • Definições de idioma e unidade monetária
  • Sessão iniciada ou terminada

Os dados de utilizador obtidos através de cookies necessários não são utilizados para a criação de perfis de utilizador.

A utilização de cookies para análise realiza-se com vista a melhorar a qualidade do nosso Web site e o seu conteúdo. Através dos cookies de análise, percebemos de que forma o Web site é utilizado e podemos otimizar continuamente a nossa oferta.

Neste âmbito, subsiste também o nosso interesse legítimo no processamento de dados pessoais, ao abrigo do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Se não pretender que o seu navegador aceite cookies, pode desativar ou limitar esta possibilidade nas definições do navegador. Os cookies já guardados podem ser apagados a qualquer momento. Tal pode efetuar-se também de forma automática. A desativação da função de cookies pode impedir que este Web site funcione devidamente. Em determinadas circunstâncias, pode não conseguir aceder a todas as possibilidades e informações deste Web site.

Registo

Na nossa página de Internet, damos aos utilizadores a possibilidade de se registarem, mediante fornecimento de dados pessoais. Para tal, os dados são introduzidos num formulário, sendo-nos depois transmitidos e guardados. Não há transferência de dados a terceiros. No âmbito do procedimento de registo, são recolhidos os seguintes dados:

  • Primeiro e último nome
  • Morada
  • Endereço de e-mail
  • Empresa (opcional)
  • NIF (opcional)
  • Número de telefone (opcional)
  • Número de telemóvel (opcional)

 

No âmbito do procedimento de registo, é obtido o consentimento do utilizador para o tratamento destes dados.

A base legal para o tratamento de dados em caso de existência de consentimento do utilizador é o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

No caso de o registo se destinar à execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou à execução de diligências pré-contratuais, constitui também base legal para o tratamento dos dados o art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

É necessário um registo de utilizador para o fornecimento de determinados conteúdos e serviços no nosso Web site.

É necessário um registo de utilizador para a execução de um contrato com o utilizador ou para execução de diligências pré-contratuais.

Os dados serão apagados assim que deixem de ser necessários para a finalidade para que foram recolhidos.

Tal aplica-se aos dados obtidos no procedimento de registo, quando o registo na nossa página de Internet é cancelado ou modificado.

 

Tal aplica-se ao procedimento de registo necessário para a execução de um contrato com o utilizador ou para execução de diligências pré-contratuais, quando os dados deixam de ser necessários para a execução do contrato. Mesmo após a conclusão do contrato, pode ser necessário guardar dados das partes contratantes, para cumprimento de obrigações contratuais ou legais.

Enquanto utilizador, tem a possibilidade de cancelar o registo, a qualquer momento. Os seus dados guardados podem ser revistos a qualquer momento, através do apoio ao cliente ou centro de clientes.

No caso de os dados serem necessários para a execução de um contrato ou para execução de diligências pré-contratuais, a eliminação antecipada dos dados é apenas possível desde que as obrigações contratuais ou legais não constituam obstáculo à eliminação.

 

Formulário de contacto e contacto de e-mail

  • Na nossa página de Internet, é possível inserir comentários, beneficiar de apoio em tempo real bem como inserir indicações/observações relativas à encomenda. Se o utilizador aceitar esta possibilidade, os dados inseridos no formulário ser-nos-ão transmitidos e guardados. Estes dados são:
  • “Dar feedback”: A sua mensagem (desde que a inclusão dos seus dados pessoais nesta seja feita voluntariamente por si), endereço de e-mail (opcional)
  •  Apoio em tempo real e indicações/observações sobre a encomenda: apenas os dados necessários para o seu pedido de apoio individual ou aqueles que transmitiu voluntariamente na sua indicação/observação

 

Em alternativa, pode contactar-nos através dos endereços de e-mail disponibilizados no nosso Web site. Neste caso, os dados pessoais do utilizador transmitidos com o e-mail são guardados.

Neste âmbito, não se verifica nenhuma transmissão dos dados a terceiros. Os dados são utilizados exclusivamente para o tratamento da conversação.

A base legal para o tratamento de dados transmitidos no âmbito de um envio de e-mail é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Se o contacto de e-mail se destinar à conclusão de um contrato, serve também de base legal para o tratamento o art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

O tratamento dos dados pessoais no formulário destina-se exclusivamente ao processamento do contacto. No caso de um contacto por e-mail, subsiste também o interesse legítimo necessário no tratamento dos dados.

Os restantes dados tratados durante o procedimento de envio destinam-se a prevenir o uso indevido do contacto e a garantir a segurança do nosso sistema de tecnologias da informação.

Os dados serão apagados assim que deixem de ser necessários para a finalidade para que foram recolhidos. No que respeita aos dados pessoais nos campos do formulário de contacto e aos que são enviados por e-mail, tal é efetuado quando a respetiva conversação com utilizador terminar. A conversação considera-se terminada quando, de acordo com as circunstâncias, se considera que a situação em causa foi finalmente esclarecida.

 

Utilização de serviços para fins de marketing e de análise

Google Analytics

A Digimusica, lda. utiliza nos seus Web sites o Google Analytics, um serviço de análise Web da Google Inc. (“Google”). O Google Analytics utiliza os designados “cookies”, ficheiros de texto que são guardados no computador e que permitem fazer uma análise da utilização do Web site. As informações geradas pelos cookies através da sua utilização deste Web site são geralmente transferidas e guardadas num servidor da Google, nos EUA. Em caso de ativação da anonimização do IP neste Web site, o seu endereço IP será previamente truncado nos Estados-Membros da União Europeia ou nos estados aderentes ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Apenas em casos excecionais é que o endereço IP completo será transferido e posteriormente truncado num servidor da Google, nos EUA. A Google irá utilizar estas informações, em nome da Digimusica,Lda., a fim de avaliar a sua utilização do Web site, a compilar relatórios sobre as atividades Web e a prestar à Digimusica,Lda. outros serviços relacionados com a utilização do Web site e a utilização da Internet, enquanto gestor do Web site. Os endereços de IP transmitidos pelo seu navegador, no âmbito do Google Analytics, não serão compilados com nenhuns outros dados da Google. Poderá impedir o armazenamento de cookies, através das respetivas definições do seu navegador; no entanto, note que, nesse caso, poderá não conseguir usufruir em pleno de todas as funcionalidades deste Web site. Pode também impedir a recolha e transmissão dos dados gerados pelos cookies e relacionados com a sua utilização do Web site (incluindo o seu endereço IP) à Google, bem como o tratamento destes dados pela Google, transferindo e instalando a extensão de navegador disponível na seguinte ligação: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/eula.html?hl=de.

 

Poderá consultar mais informações sobre o modo de funcionamento do Google Analytics e as condições de utilização e disposições relativas à proteção de dados aplicáveis a este serviço em http://www.google.com/analytics/terms/pt.html ou em https://policies.google.com/privacy?hl=pt&gl=pt

Integração e utilização de referências às redes sociais (Facebook, Google+, etc.)

Nas nossas páginas de Internet, particularmente nas nossas ofertas de produtos, encontram-se integradas referências a serviços de redes sociais externas. A responsabilidade pelos serviços de Internet destes serviços de redes sociais cabem exclusivamente ao seus proprietários. Em seguida, são listadas informações adicionais sobre cada um dos serviços de redes sociais.

As nossas referências a serviços de redes sociais não permitem a transmissão dos seus dados a estes serviços. Estas consistem em hiperligações normais, através das quais não ocorre nenhuma transmissão de dados. Ao clicar na referência, será direcionado diretamente à nossa presença nas redes sociais por cada um dos serviços de redes sociais. A transmissão de dados ocorre apenas se tiver iniciado sessão com a sua conta de utilizador no serviço de rede social correspondente. Poderá então seguir ligações ou partilhar conteúdos do nosso Web site diretamente com o serviço de rede social ou, no caso do YouTube, visualizar vídeos do nosso canal de YouTube. Em determinadas circunstâncias, o respetivo serviço de rede social obtém informação sobre os conteúdos que visualizou nas nossas páginas Web.

 

Os responsáveis pelos serviços de redes sociais ligados à Digimusica,Lda., são exclusivamente:

  • Facebook Inc., 1601 S. California Ave, Palo Alto, CA 94304, USA, pelo Facebook e sua presença na Internet;
  • Instagram, LLC, 1601 Willow Rd. Menlo Park, CA 94025, USA, pelo Instagram e sua presença na Internet;
  • Pinterest Inc., 808 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, USA, pelo Pinterest e sua presença na Internet;
  • Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, USA, pelo Google+ e sua presença na Internet;
  • YouTube, LLC, 901 Cherry Ave., St. Bruno, CA 94066, USA, pelo YouTube e sua presença na Internet;
  • Twitter Inc., 1355 Market St, Suite 900, San Francisco, CA 94103, USA, pelo Twitter e sua presença na Internet;

Para mais informações sobre a finalidade e o âmbito da recolha de dados e do posterior tratamento e utilização dos seus dados por cada um dos serviços de redes sociais, consulte as disposições relativas à proteção de dados de cada um dos serviços. Estas podem ser consultadas na Internet:

Nas ligações mencionadas, encontrará também, entre outras coisas, informações sobre possibilidades de configuração para proteção da sua esfera privada e outros direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pelos respetivos serviços de redes sociais.

Todos os serviços são utilizados para efeitos de publicidade e marketing com o objetivo de tornar mais atrativa a oferta da Digimusica, Lda. Tal como descrito anteriormente nos serviços individuais, encaramos com seriedade o seu direito à proteção de dados, na medida em que pode recusar a utilização de todos os serviços, e o informamos antecipadamente acerca desta declaração de proteção de dados. A base legal para o processo de tratamento de dados acima mencionado é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Através das informações contidas nesta declaração de proteção de dados e do seu direito de oposição, o seu direito à proteção de dados está suficientemente assegurado.

 

Segurança

A Digimusica,Lda., toma precauções no sentido de garantir a segurança dos seus dados pessoais. Os seus dados são protegidos, de modo fiável, contra perda, danos, falsificação, manipulação e acesso indevido ou divulgação e transmissão indevida.

A Digimusica,Lda. protege os dados de cliente recolhidos por nós guardando-os em servidores protegidos por palavras-passe e por “firewall”, que utilizam técnicas de encriptação contra acesso indevido.

A Digimusica,Lda. envida todos os esforços, através das possibilidades técnicas atuais, para lhe proporcionar um ambiente seguro para a conclusão do contrato não podendo, no entanto, garantir a segurança absoluta dos seus dados.

Recomendamos que tenha todas as precauções possíveis para proteger os seus dados pessoais, sempre que acede à Internet. No mínimo, recomendamos que altere regularmente as suas palavras-passe, que selecione e utilize uma combinação de letras e números e que utilize um navegador seguro, para aceder à Internet.

Direitos do titular

Sempre que haja tratamento do seus dados pessoais, será considerado titular, no âmbito do RGPD e assistem-lhe os seguintes direitos perante o responsável:

1. Acesso, retificação, limitação e apagamento

Tem o direito a aceder gratuitamente, a qualquer momento, aos dados relacionados com a sua pessoa guardados pela Digimusica,Lda., à sua proveniência e destinatários, bem como à finalidade do tratamento dos dados através do Web site da Digimusica. Além disso, tem direito à retificação, apagamento e limitação do tratamento do seus dados pessoais, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis.

Para mais detalhes, pode consultar a legislação relevante, os artigos 15.º a 19.º do RGPD.

2. Direito à portabilidade dos dados

Tem direito a obter os dados pessoais que lhe dizem respeito e que disponibilizou à Digimusica,Lda., enquanto responsável pelo tratamento, num formato estruturado, padrão e legível por máquina. A Digimusica,Lda. pode cumprir este direito facultando, por exemplo, uma exportação em formato .csv dos seus dados de cliente tratados.

3. Direito à informação

Se tiver exercido o direito à retificação, apagamento e limitação do tratamento, perante o responsável pelo tratamento, este tem a obrigação de divulgar todos os destinatários a quem divulgou os seus dados pessoais e transmitiu esta retificação, apagamento dos dados ou limitação do tratamento, a menos que isto seja impossível ou envolva um esforço desmedido.

O titular tem o direito a ser informado pelo responsável pelo tratamento acerca destes destinatários.

4. Direito à oposição

O titular tem o direito, por motivos decorrentes da sua situação particular, a deduzir oposição, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais realizado ao abrigo do art. 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f) do RGPD; isto aplica-se também à caracterização suportada por estas disposições.

O responsável pelo tratamento deixa de tratar os seus dados pessoais, a menos que consiga demonstrar motivos sólidos dignos de proteção para o tratamento que prevalecem em relação aos seus interesses, direitos e liberdades ou se o tratamento se destinar à invocação, exercício ou defesa de direitos inalienáveis.

Se os seus dados pessoais forem tratados para efeitos de publicidade direta, assiste-lhe o direito de, a qualquer momento, deduzir oposição ao tratamento dos seus dados pessoais para fins da referida publicidade; isto aplica-se também à caracterização, desde que esta seja associada com tal publicidade direta.

Se deduzir oposição ao tratamento para fins de publicidade direta, os seus dados pessoais não serão mais utilizados para este fim.

Não considerando a diretiva 2002/58/CE, o titular dos dados tem o direto a, no âmbito da utilização dos serviços de informação, exercer o seu direito de oposição através de procedimentos automatizados que utilizam especificações técnicas.

5. Revogabilidade de declarações de consentimento relativas à lei de proteção de dados

Adicionalmente, o titular dos dados pode, a qualquer momento, revogar os consentimentos prestados à Digimusica,Lda., com efeitos futuros, através dos dados de contacto abaixo mencionados.

6. Direito a reclamar junto de uma autoridade de supervisão

Sem prejuízo de qualquer outra ação judicial, o titular dos dados tem o direito a reclamar junto de uma autoridade de supervisão, particularmente, no Estado-Membro onde reside, trabalha ou onde ocorreu a alegada infração, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais se encontra em incumprimento do RGPD.

A autoridade de supervisão à qual a reclamação foi endereçada deve informar o reclamante acerca do estado e dos resultados da reclamação, incluindo a possibilidade de uma ação judicial, ao abrigo do art. 78.º do RGPD.

Responsável pelo tratamento, pessoa de contacto em caso de dúvidas ou exercício dos seus direitos de titular, contacto

O responsável pelo tratamento, no âmbito da legislação relativa à proteção de dados, por todo o tratamento de dados a partir dos Web sites da Digimusica,Lda. é:

Digimusica,Lda.

Em caso de dúvidas, comentários, reclamações ou para exercício dos direitos que lhe assistem enquanto titular, no âmbito desta declaração de proteção de dados e do tratamento dos seus dados pessoais a partir dos Web sites da Digimusica,Lda., contacte diretamente o comissário para a proteção de dados da Digimusica,Lda., através do e-mail (ehop@digimusica.pt). Este lidará com as suas questões sobre proteção de dados.

Atualização das diretivas de proteção de dados

A Digimusica,Lda. pode atualizar estas diretivas de proteção de dados periodicamente. Tais alterações serão apresentadas na página Web. Em caso de observações ou questões sobre estas diretivas de proteção de dados ou outras diretivas deste Web site, pedimos-lhe que nos contacte por escrito.

 

5. Informação sobre Conteúdos

5.1 - O site da firma Digimúsica, Lda. destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

5.2 - A Digimúsica, Lda. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

5.3 - Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o site da firma Digimúsica, Lda. poderá incluir links a outros sites na internet. Tal não significa que a Digimúsica, Lda. apoie esses sites ou recomende esses produtos e serviços e declina desde já qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.

5.4 - A Digimúsica, Lda. faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que ocorra, procederá logo que possível, à sua correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de cancelar a encomenda.

 

6. Produtos e Preços

6.1 - Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor.

6. 2 - Os preços pagos pelos artigos que encomendar são exibidos neste website à data em que é efectuada a encomenda, incluindo IVA, mas excluindo despesas de envio.

6.3 - As despesas de envio serão cobradas de acordo com os valores indicados neste website na data em que efetuar a sua encomenda, e calculadas em função do valor da mesma.

 6.4 - A Digimúsica, Lda. reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular o contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.

6.5 - A Digimúsica, Lda. informa que os preços praticados na eShop Digimúsica são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços das lojas físicas. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

6.6 - A oferta disponibilizada na Loja Online está limitada ao stock existente.

6.7 - A Digimúsica, Lda. reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.

 

7. Pedido de Encomenda – Condições de Compra

7.1 - Ao efetuar uma encomenda através deste website, faz uma proposta para comprar produtos que selecionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.

7.2 - A Digimúsica, Lda. oferece os seus produtos neste website dentro do limite dos seus stocks existentes.

7.3 - O acesso ao eShop Digimúsica não dispensa o conhecimento prévio das condições gerais para a utilização do seu conteúdo e respectivos serviços e implica que o utilizador e o visitante tenham conhecimento integral dos mesmos.

 

8. Entrega da Encomenda

8.1 - Só serão aceites as encomendas cujas entregas sejam efectuadas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

8.2 - Não são aceites encomendas para entrega em apartados.

8.3 - No serviço expresso dos CTT, o horário será compreendido entre as 9h00 e as 18h00, apenas em dias úteis e na morada indicada pelo Cliente.

8.4 - A previsão para a entrega da encomenda é de 5 a 7 dias úteis para Portugal Continental e 12 a 15 dias úteis para as Ilhas, após a recepção e pagamento da ordem de encomenda (condições sujeitas à existência de stock à data de confirmação).

8.5 - Se no ato da entrega, o Cliente, não se encontrar na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos CTT da respectiva área da morada, durante 3 dias úteis, sendo após o decurso desse prazo devolvida à Digimúsica, Lda., considerando-se para todos os efeitos esta devolução como cancelamento da encomenda.

 

9. Formas de Pagamento

O pagamento da encomenda é feito através das seguintes modalidades:

 9.1 – Cartão de Crédito (ainda não disponível)

 Nesta modalidade é pedido um número de cartão de crédito VISA e respectiva validade.

 9.2 - Pay Pal (ainda não disponível)

 Se optar pelo pagamento por PAYPAL, deverá escolher este modo de pagamento no momento de finalizar a encomenda. Serão apresentados os atalhos que irão redirecionar para o site PAYPAL onde poderá concluir o pagamento da encomenda.

 9.3 - Multibanco (MB) (em caixa ATM ou via Home-Banking)

 Ao finalizar a encomenda será enviado por e-mail com os elementos necessários para que efetue o pagamento da sua encomenda em qualquer das caixas da rede Multibanco utilizando a opção Pagamento de Compras. Após 10 dias sem confirmação do pagamento a encomenda será cancelada.

9.4 – Transferência Bancária

 Neste modalidade é indicado o NIB (Número Inter Bancário) da Digimúsica, Lda., para onde deverá ser creditada a quantia indicada no momento da compra. As encomendas serão processadas após crédito do preço da encomenda.

 9.5 – Cheque

O Cheque deverá ser remetido para a morada da Digimúsica, Lda., acima indicada, com os dados fornecidos no ato da encomenda. As encomendas serão processadas após boa cobrança do cheque.

9.6 – Contra Entrega (ainda não disponível)

 A encomenda é enviada à cobrança pelos CTT Expresso e paga no acto da entrega aos serviços dos CTT, através de cheque ou numerário, no endereço indicado através do formulário de encomenda on-line. Este serviço de entrega tem um custo de 2,5 € que será adicionado ao valor da encomenda e é do encargo do comprador.

 

10. Ordem de encomenda e aviso de recepção

Logo após finalizar a compra a Digimúsica, Lda. será notificada, recebendo a respectiva ordem de encomenda. Simultaneamente o nosso sistema de e-Commerce gera uma mensagem electrónica destinada a acusar a recepção, contendo os dados da sua encomenda e enviá-la-á para o endereço electrónico que nos indicou aquando do seu registo. Se não receber a referida mensagem passados alguns minutos, por favor, verifique os seus dados pessoais no nosso site.

 

11. Indisponibilidade do produto

 Na falta de disponibilidade do produto a Digimúsica, Lda. informará e reembolsará o cliente no prazo máximo de sete (7) dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade.

 

12. Cancelamento da Encomenda

12.1 – O cliente poderá desistir da encomenda, devendo formalizar a sua vontade enviando um e-mail para o endereço eshop@digimusica.pt, ou através do telefone nº 243 591 445, nos dias úteis, das 15.00h às 20:00h, e indicar os seguintes dados:

  • Nome
  • Data da encomenda
  • Nº da encomenda
  • Material encomendado

12.2 - A Digimúsica, Lda. reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.

12.3 - A Digimúsica, Lda. reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da Digimúsica, Lda.

12.4 - Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos nos pontos anteriores, o Cliente será informado da decisão da Digimúsica, Lda. em não processar a sua encomenda.

 

13 Direito de rescisão/devolução

13.1 Na qualidade de consumidor (§ 13.º do BGB), tem direito a rescisão/devolução nos 15 dias seguintes à compra (comp. informação do direito de rescisão).

Chamamos a atenção que o direito de rescisão não está salvaguardado nos seguintes casos:

  • No caso de entrega de mercadoria fabricada especialmente para o cliente, de acordo com as especificações ou as necessidades específicas do mesmo;
  • Entrega de mercadoria selada que, por motivos de proteção do estado de saúde e das condições higiénicas, não seja indicada para devolução, caso o selo tenha sido retirado após a entrega;
  • Entrega de registos de áudio ou vídeo ou de software informático em embalagem selada, caso o selo tenha sido retirado após a entrega,
  • Entrega de jornais, revistas ou ilustrações, à exceção de contratos de subscrição.

 

13.2 Informação sobre o direito de rescisão/devolução

Direito de rescisão/devolução

Enquanto consumidor, no âmbito do § 13.º do BGB, tem o direito de rescindir o contrato num prazo de 15 dias sem indicação de qualquer justificação. O prazo de rescisão é de 15 dias, a contar a partir da data em você ou um terceiro por si indicado, que não a entidade transportadora, tenha aceite a última mercadoria.

Para exercer o direito de rescisão/devolução, cabe-lhe notificar-nos (Digimusica, Lda., Rua dos Aliados, 26-A, 2080-116 ALMEIRIM ) enviando uma declaração inequívoca (p.ex. em carta postal ou correio eletrónico), atestando a sua intenção de rescindir o presente contrato. Para o efeito, pode recorrer ao formulário informático modelo de rescisão anexo.

Para que o direito de rescisão seja reconhecido basta que entregue a sua declaração de exercício do direito de rescisão antes da expiração do prazo previsto para o efeito.

Consequências da rescisão/devolução

Se rescindir o presente contrato, cabe-nos devolver de imediato todos os pagamentos recebidos, incluindo as despesas de envio (à exceção dos custos adicionais resultantes do facto de o cliente ter optado por um tipo de envio diferente do proposto, comumente utilizado, com custos mais reduzidos), no prazo máximo de 15 dias após receção do comunicado de rescisão. O estorno do pagamento é feito no mesmo modo de pagamento utilizado pelo cliente para a transação inicial, salvo indicação expressa em contrário; não deve, em circunstância alguma, ser penalizado com a aplicação de taxas por motivos de estorno. Reservamo-nos o direito de reter o estorno até que a mercadoria devolvida seja devidamente rececionada ou até que comprove ter devolvido a mercadoria, consoante o que ocorrer primeiro.

Obriga-se a devolver a mercadoria de imediato ou no prazo máximo de 15 dias, a partir da data de comunicação da rescisão do presente contrato. Considera-se que este período foi cumprido se devolver a mercadoria antes da expiração do prazo de 15 dias. A Digimusica assume as despesas de devolução da mercadoria.

No caso da deterioração dos produtos, só é obrigado à devolução do valor da mercadoria se a deterioração for atribuída ao manuseamento dos mesmos após uma verificação das propriedades e das funcionalidades.

Exclusão do direito de rescisão/devolução

Considera-se excluído o direito de rescisão/devolução

  • No caso de entrega de mercadoria fabricada especialmente para o cliente, de acordo com as especificações ou as necessidades específicas do mesmo;
  • Entrega de mercadoria selada que, por motivos de proteção do estado de saúde e das condições higiénicas, não seja indicada para devolução, caso o selo tenha sido retirado após a entrega;
  • Entrega de registos de áudio ou vídeo ou de software informático em embalagem selada, caso o selo tenha sido retirado após a entrega,
  • Entrega de jornais, revistas ou ilustrações, à exceção de contratos de subscrição.

 

13.3. Modelo de formulário de rescisão/devolução

Pode transferir AQUI um formulário de revogação modelo, em formato PDF (necessário Adobe Acrobat Reader) utilizando-o para exercer o seu direito de revogação. Basta enviar-nos o formulário de rescisão devidamente preenchido por correio ou correio eletrónico.

 

14. Garantia  

14.1 - Os produtos adquiridos na eShop Digimúsica estão garantidos pelo respectivo fabricante de acordo com os termos e condições específicos referidos na documentação original do produto e têm a garantia constante da respectiva etiqueta.

14.2 - A garantia é prestada nos termos e condições estabelecidas pelo fabricante do produto em questão.

14.3 - Decorrido o período de garantia bem como naquelas situações em que a garantia é afastada devido à verificação de uma causa de exclusão da mesma, os custos inerentes a eventuais reparações serão por conta do Cliente.

14.4 - Para usufruir da garantia dos produtos adquiridos, deverá guardar a factura entregue no momento da recepção da sua encomenda.

 

15. Limitação da Responsabilidade

15.1 - Os textos e fotografias que ilustram e descrevem produtos neste website não são contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A Digimúsica, Lda. não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos no website.

15.2 Sem restringir o âmbito destas Condições Gerais de Venda, nenhuma indemnização, seja de que tipo for, relativa a produtos entregues ou à não entrega de produtos, ou outra, será superior em valor ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações. Em nenhuma circunstância, a Digimúsica, Lda. será responsável por quaisquer danos indiretos, casuais ou subsequentes, seja de que natureza for (mesmo no caso de tais danos serem do conhecimento ou pudessem ter sido conhecidos pela Digimúsica, Lda.), susceptíveis de surgirem em ligação com os seus produtos, seu uso, venda ou com este website.

  

16. Força Maior

Digimúsica, Lda. fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a Digimúsica, Lda. não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstância fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

17. Esclarecimentos, Sugestões e Reclamações

Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado à Digimúsica, Lda. para o endereço postal abaixo indicado

  • Email: eshop@digimusica.pt
  • Carta: Digimúsica, Lda. Rua dosa Aliados, 26-A 2080-116 ALMEIRIM
  • Através do Telefone nº 243 591 445, nos dias úteis, das 15.00h às 20:00h.

 

17. Prova

Os registos informátizados, conservados nas plataformas informáticas da Digimúsica, Lda., consideram-se como prova de todas as comunicações ocorridas entre esta e o cliente.

 

18. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, aDigimusica, Lda. disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.

Assim , se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expôr a sua contestação.

O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo'. 
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

A Digmusica, Lda. disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:

 

Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio

· CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

· Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

· Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/

· CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

· CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/

9. Livro de Reclamações Eletrónico

A Digimusica, Lda. está inscrita na plataforma LRE desde dezembro de 2019,
ao qual pode aceder através do link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

livro

 19. Lei Aplicável e Competência

As presentes Condições regem-se pela Lei Portuguesa e, para resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Almeirm, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

 

Digimúsica, Lda

Rua dos Aliados, 26-A

2080-116 ALMEIRIM

PORTUGAL

 

Contribuinte nº 502 709 995 - Capital Social 104.747,56 €

Cons. Reg. Com. de Almeirim - Matricula nº381


 


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