Termos e Condições

Termos e Condições da eShop Digimúsica

 

 1.Registo

Para que possa ser cliente do site www.digimusica.pt deverá proceder ao seu registo. Neste registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contactos que se mostre necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.

 

2. Password

O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave escolhida por este. Deverá manter a palavra-chave estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros.

2.2 - É inteiramente responsável pelo uso da sua palavra-chave bem como quaisquer encomendas efectuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento e por toda a informação que recebermos através do seu endereço de email e/ou palavra-chave.

2.3 – Deverá avisar de imediato a Digimúsica, Lda., da utilização não autorizada do seu email e/ou palavra-chave ou de qualquer outra situação do seu conhecimento que possa por em causa a segurança do website.

3. A Minha Conta

3.1 - O utilizador deste website é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome do utilizador e password) por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.

3.2 - Através do menu “A Minha Conta” poderá efetuar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços, consultar encomendas efectuadas ou alterar a sua password.

3.3 - Em situações de utilizações indevidas do site e independentemente do procedimento legal aplicável, a Digimúsica, Lda. reserva-se o direito de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.

4. Política de Segurança e Confidencialidade

4.1 - A Digimúsica, Lda. reconhece a importância de proteger os dados pessoais, assim garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.

4.2 - A Digimúsica, Lda. não divulga nem vende os dados dos seus clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo utilizada apenas para comunicação com o Cliente e o processamento das suas encomendas, nomeadamente pagamento, expedição e assistência pós-venda.

4.3 - Todos os clientes têm direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados, manifestando expressamente essa vontade através dos seguintes meios:

  • Email: eshop@digimusica.pt
  • Carta: Digimúsica, Lda. Rua dosa Aliados, 26-A 2080-116 ALMEIRIM
  • Através do Telefone nº 243 591 445, nos dias úteis, das 15.00h às 20:00h.

 Pode, também, utilizando os mesmos canais, manifestar a qualquer momento a sua vontade de não receber qualquer tipo de comunicação ou de deixar de fazer parte da base de dados da Digimúsica, Lda.

5. Informação sobre Conteúdos

5.1 - O site da firma Digimúsica, Lda. destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

5.2 - A Digimúsica, Lda. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

5.3 - Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o site da firma Digimúsica, Lda. poderá incluir links a outros sites na internet. Tal não significa que a Digimúsica, Lda. apoie esses sites ou recomende esses produtos e serviços e declina desde já qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.

5.4 - A Digimúsica, Lda. faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que ocorra, procederá logo que possível, à sua correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de cancelar a encomenda.

 

6. Produtos e Preços

6.1 - Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor.

6. 2 - Os preços pagos pelos artigos que encomendar são exibidos neste website à data em que é efectuada a encomenda, incluindo IVA, mas excluindo despesas de envio.

6.3 - As despesas de envio serão cobradas de acordo com os valores indicados neste website na data em que efetuar a sua encomenda, e calculadas em função do valor da mesma.

 6.4 - A Digimúsica, Lda. reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular o contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.

6.5 - A Digimúsica, Lda. informa que os preços praticados na eShop Digimúsica são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços das lojas físicas. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

6.6 - A oferta disponibilizada na Loja Online está limitada ao stock existente.

6.7 - A Digimúsica, Lda. reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.

 

7. Pedido de Encomenda – Condições de Compra

7.1 - Ao efetuar uma encomenda através deste website, faz uma proposta para comprar produtos que selecionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.

7.2 - A Digimúsica, Lda. oferece os seus produtos neste website dentro do limite dos seus stocks existentes.

7.3 - O acesso ao eShop Digimúsica não dispensa o conhecimento prévio das condições gerais para a utilização do seu conteúdo e respectivos serviços e implica que o utilizador e o visitante tenham conhecimento integral dos mesmos.

 

8. Entrega da Encomenda

8.1 - Só serão aceites as encomendas cujas entregas sejam efectuadas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

8.2 - Não são aceites encomendas para entrega em apartados.

8.3 - No serviço expresso dos CTT, o horário será compreendido entre as 9h00 e as 18h00, apenas em dias úteis e na morada indicada pelo Cliente.

8.4 - A previsão para a entrega da encomenda é de 5 a 7 dias úteis para Portugal Continental e 12 a 15 dias úteis para as Ilhas, após a recepção e pagamento da ordem de encomenda (condições sujeitas à existência de stock à data de confirmação).

8.5 - Se no ato da entrega, o Cliente, não se encontrar na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos CTT da respectiva área da morada, durante 3 dias úteis, sendo após o decurso desse prazo devolvida à Digimúsica, Lda., considerando-se para todos os efeitos esta devolução como cancelamento da encomenda.

 

9. Formas de Pagamento

O pagamento da encomenda é feito através das seguintes modalidades:

 9.1 – Cartão de Crédito (ainda não disponível)

 Nesta modalidade é pedido um número de cartão de crédito VISA e respectiva validade.

 9.2 - Pay Pal (ainda não disponível)

 Se optar pelo pagamento por PAYPAL, deverá escolher este modo de pagamento no momento de finalizar a encomenda. Serão apresentados os atalhos que irão redirecionar para o site PAYPAL onde poderá concluir o pagamento da encomenda.

 9.3 - Multibanco (MB) (em caixa ATM ou via Home-Banking)

 Ao finalizar a encomenda será enviado por e-mail com os elementos necessários para que efetue o pagamento da sua encomenda em qualquer das caixas da rede Multibanco utilizando a opção Pagamento de Compras. Após 10 dias sem confirmação do pagamento a encomenda será cancelada.

9.4 – Transferência Bancária

 Neste modalidade é indicado o NIB (Número Inter Bancário) da Digimúsica, Lda., para onde deverá ser creditada a quantia indicada no momento da compra. As encomendas serão processadas após crédito do preço da encomenda.

 9.5 – Cheque

O Cheque deverá ser remetido para a morada da Digimúsica, Lda., acima indicada, com os dados fornecidos no ato da encomenda. As encomendas serão processadas após boa cobrança do cheque.

9.6 – Contra Entrega (ainda não disponível)

 A encomenda é enviada à cobrança pelos CTT Expresso e paga no acto da entrega aos serviços dos CTT, através de cheque ou numerário, no endereço indicado através do formulário de encomenda on-line. Este serviço de entrega tem um custo de 2,5 € que será adicionado ao valor da encomenda e é do encargo do comprador.

 

10. Ordem de encomenda e aviso de recepção

Logo após finalizar a compra a Digimúsica, Lda. será notificada, recebendo a respectiva ordem de encomenda. Simultaneamente o nosso sistema de e-Commerce gera uma mensagem electrónica destinada a acusar a recepção, contendo os dados da sua encomenda e enviá-la-á para o endereço electrónico que nos indicou aquando do seu registo. Se não receber a referida mensagem passados alguns minutos, por favor, verifique os seus dados pessoais no nosso site.

 

11. Indisponibilidade do produto

 Na falta de disponibilidade do produto a Digimúsica, Lda. informará e reembolsará o cliente no prazo máximo de sete (7) dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade.

 

12. Cancelamento da Encomenda

12.1 – O cliente poderá desistir da encomenda, devendo formalizar a sua vontade enviando um e-mail para o endereço eshop@digimusica.pt, ou através do telefone nº 243 591 445, nos dias úteis, das 15.00h às 20:00h, e indicar os seguintes dados:

  • Nome
  • Data da encomenda
  • Nº da encomenda
  • Material encomendado

12.2 - A Digimúsica, Lda. reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.

12.3 - A Digimúsica, Lda. reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da Digimúsica, Lda.

12.4 - Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos nos pontos anteriores, o Cliente será informado da decisão da Digimúsica, Lda. em não processar a sua encomenda.

 

13. Devoluções

13.1 - O Cliente dispõe de 15 dias, a contar da data de recepção do produto, para efectuar a troca do mesmo por outro, caso o primeiro não seja entregue nas devidas condições ou apresente alguma anomalia. Se a anomalia for detectada na recepção do produto, nesta situação deverá indicar na Guia de Transporte quais as anomalias detectadas. Para efectuar esta troca o produto deverá ser devolvido nas condições em que foi entregue, sem uso, e em bom estado de conservação (por exemplo, sem se encontrar deteriorado ou com cheiros) e as anomalias apresentadas não podem ser resultantes de uma utilização indevida do mesmo. Os portes relativos a trocas e devoluções por motivos imputados ao cliente, serão da responsabilidade deste.

 13.2 - A resolução contratual só será possível se todos os produtos forem restituídos nas condições em que foram entregues, ou seja, em excelente estado de conservação, Caso contrário, não haverá lugar a qualquer reembolso, sendo o produto reenviado novamente ao Cliente.

14. Garantia  

14.1 - Os produtos adquiridos na eShop Digimúsica estão garantidos pelo respectivo fabricante de acordo com os termos e condições específicos referidos na documentação original do produto e têm a garantia constante da respectiva etiqueta.

14.2 - A garantia é prestada nos termos e condições estabelecidas pelo fabricante do produto em questão.

14.3 - Decorrido o período de garantia bem como naquelas situações em que a garantia é afastada devido à verificação de uma causa de exclusão da mesma, os custos inerentes a eventuais reparações serão por conta do Cliente.

14.4 - Para usufruir da garantia dos produtos adquiridos, deverá guardar a factura entregue no momento da recepção da sua encomenda.

15. Limitação da Responsabilidade

15.1 - Os textos e fotografias que ilustram e descrevem produtos neste website não são contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A Digimúsica, Lda. não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos no website.

15.2 Sem restringir o âmbito destas Condições Gerais de Venda, nenhuma indemnização, seja de que tipo for, relativa a produtos entregues ou à não entrega de produtos, ou outra, será superior em valor ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações. Em nenhuma circunstância, a Digimúsica, Lda. será responsável por quaisquer danos indiretos, casuais ou subsequentes, seja de que natureza for (mesmo no caso de tais danos serem do conhecimento ou pudessem ter sido conhecidos pela Digimúsica, Lda.), susceptíveis de surgirem em ligação com os seus produtos, seu uso, venda ou com este website.

 

Acesso aos termos contratuais e cláusulas gerais

 As presentes Condições Gerais podem ser impressas através de uma página contendo uma versão de impressão. Para imprimir pressione o simbolo “impressora” no fundo desta página. Poderá também descarregar em formato do tipo .pdf.

 

16. Força Maior

Digimúsica, Lda. fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a Digimúsica, Lda. não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstância fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

17. Esclarecimentos, Sugestões e Reclamações

Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado à Digimúsica, Lda. para o endereço postal abaixo indicado

  • Email: eshop@digimusica.pt
  • Carta: Digimúsica, Lda. Rua dosa Aliados, 26-A 2080-116 ALMEIRIM
  • Através do Telefone nº 243 591 445, nos dias úteis, das 15.00h às 20:00h.

 

17. Prova

Os registos informátizados, conservados nas plataformas informáticas da Digimúsica, Lda., consideram-se como prova de todas as comunicações ocorridas entre esta e o cliente.

 

18. Lei Aplicável e Competência

As presentes Condições regem-se pela Lei Portuguesa e, para resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Almeirm, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

Digimúsica, Lda

Rua dos Aliados, 26-A

2080-116 ALMEIRIM

PORTUGAL

 

Contribuinte nº 502 709 995 - Capital Social 104.747,56 €

Cons. Reg. Com. de Almeirim - Matricula nº381


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